Entenda o porquê das discórdias no mensalão
José Dirceu foi julgado sem provas?
Ives Gandra
José Dirceu
Esta entrevista é chama a atenção para nossos propósitos, pois Ives Gandra não apoia o PT e menos ainda o condenado pelo julgamento anterior.
Porque houve um julgamento legítimo sem provas? Entenda a diferença entre julgamentos por "domínio de fato" e "dúvida pró-réu".
Já ouviu nos filmes americanos a frase "ser inocente até que se prove o contrário"?
Domínio do fato e dúvida pró-réu são excludentes sobre o assunto, segundo Ives Gandra: "Não há possibilidade de convivência[entre as duas teorias]. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato".
Em resumo a "dúvida pró-réu"(a dúvida favorece o réu) favorece a absolvição caso não haja prova material e o "domínio do fato" condena sem provas materiais, com depoimentos e indícios. O que preocupa Gandra, com 56 anos de advocacia, é o fato de a corte ter abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.
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Segue abaixo o trecho presente nas primeiras páginas da defesa de José Dirceu:
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